1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo NormaControl, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário deve interromper imediatamente o uso do aplicativo.


2. Sobre o Serviço

O NormaControl é uma plataforma digital destinada à criação de checklists técnicos, registros de vistorias, geração de relatórios e organização de processos relacionados à inspeção e conformidade técnica.

O aplicativo atua como uma ferramenta de apoio operacional e não substitui análises profissionais, auditorias técnicas ou obrigações legais do usuário.


3. Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.

O usuário é responsável por:

O NormaControl poderá suspender contas que violem estes Termos.


4. Assinaturas e Pagamentos (Apple In-App Purchase)

Alguns recursos do aplicativo são disponibilizados por meio de assinaturas auto-renováveis.

4.1 Cobrança

4.2 Renovação automática

4.3 Cancelamento


5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário concorda em não utilizar o NormaControl para:


6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, funcionalidades, marca e tecnologia do NormaControl são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa.


7. Limitação de Responsabilidade

O NormaControl é fornecido “como está”.

Não garantimos que:

O usuário é o único responsável pelo uso dos dados e relatórios gerados.


8. Disponibilidade do Serviço

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias ou adequações técnicas.


9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade disponível em:

👉 https://normacontrol.com.br/politica-de-privacidade


10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após alterações representa concordância com a versão mais recente.


11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.


12. Contato

Em caso de dúvidas:

📩 contato@normacontrol.com.br
🌐 https://normacontrol.com.br